Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e a utilização do serviço de mentoria em grupo "Mentoria Murara" ("Serviço" ou "Mentoria"), oferecido pela Murara Neuropsicologia, inscrita sob o CPF 724.885.141-87 ("nós", "nosso").

Ao adquirir o Serviço, você ("Usuário(a)") concorda em se vincular a estes Termos, bem como à nossa [Política de Privacidade] e [Política de Reembolso].

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Serviço consiste em um programa de mentoria em grupo, online e ao vivo, focado em estratégias práticas para o dia a dia de adultos com diagnóstico ou suspeita de TDAH/Autismo.

A compra da Mentoria garante acesso a:

Quatro (4) encontros ao vivo e em grupo, com 1h30 de duração cada, via plataforma de videoconferência (ex: Google Meet, Zoom).
Acesso à comunidade exclusiva no WhatsApp (ou plataforma similar) para partilhas e trocas entre os membros e com a mentora.
Acesso às gravações dos encontros ao vivo pelo período de 1 (um) ano a contar da data do primeiro encontro.

2. AVISO LEGAL IMPORTANTE (NATUREZA DO SERVIÇO)

Este é um serviço de natureza educacional e de apoio em grupo.
A Mentoria Murara NÃO é psicoterapia, nem substitui a psicoterapia, avaliação neuropsicológica, acompanhamento psicológico individual, ou tratamento médico/psiquiátrico. Este serviço não é uma consulta psicológica e não estabelece um vínculo terapêutico paciente-psicólogo.
O objetivo do Serviço é fornecer estratégias, acolhimento e troca de experiências, e não o diagnóstico ou tratamento de quaisquer transtornos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL (PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO)

Todo o conteúdo disponibilizado durante a Mentoria, incluindo, mas não se limitando a, aulas ao vivo, gravações, PDFs, exercícios e materiais de apoio, é de propriedade intelectual exclusiva da Murara Neuropsicologia.

É expressamente PROIBIDO à Usuário(a)

Gravar a tela, fotografar, copiar, revender, distribuir ou compartilhar qualquer material do Serviço com terceiros.
Disponibilizar seu acesso pessoal (login e senha) a outras pessoas. O acesso é pessoal e intransferível.

O descumprimento desta cláusula constitui violação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e poderá resultar no cancelamento imediato do seu acesso, sem direito a reembolso, além de possíveis ações legais.

4. OBRIGAÇÕES DA USUÁRIO(A)

Ao adquirir o Serviço, a Usuário(a) compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da inscrição.
Manter um comportamento ético, respeitoso e cordial na comunidade e durante os encontros ao vivo, não praticando assédio, spam ou qualquer forma de discurso de ódio. O descumprimento desta regra resultará em remoção imediata, sem reembolso.
Ser a única responsável por seu login e senha, não os compartilhando.

5. PAGAMENTO E REEMBOLSO

O pagamento será processado pela plataforma terceirizada (Kiwify).
A política de cancelamento e reembolso segue estritamente o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantindo um prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, para a solicitação de reembolso integral, conforme detalhado em nossa [Política de Reembolso].

6. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

Estes Termos entram em vigor na data da confirmação da compra e permanecem válidos durante todo o período de acesso ao Serviço.
Reservamo-nos o direito de cancelar o acesso da Usuário(a) imediatamente, sem reembolso, em caso de violação de qualquer cláusula destes Termos, especialmente as de Propriedade Intelectual (Cláusula 3) e Obrigações da Usuário(a) (Cláusula 4).

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
Qualquer dúvida sobre estes Termos deve ser encaminhada para o e-mail: contato@psicologiamurara.com.br

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro.